HORÁRIO ESTENDIDO DO COMÉRCIO DE CONTAGEM INICIA DIA 16 DE DEZEMBRO

O comércio de Contagem vai ampliar seu horário de atendimento ao público no período natalino. A meta é atender ao aumento da demanda dos consumidores nas compras de Natal e Ano Novo.

De acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018, de 19 a 23 de dezembro, o horário especial nas lojas de rua será das 9h às 22h horas, e no dia 24, das 9h às 19h. No dia 31, o funcionamento do comércio de rua será das 9h às 18h.

Termo Aditivo - O Sindicato do Comércio de Contagem e Ibirité (SCCI) e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Varejista e Atacadista de Contagem (Sintracc) assinaram na segunda-feira (11/12), Termo Aditivo à Convenção Coletiva estabelecendo que de 16 a 31 de dezembro, as lojas instaladas em Shopping Center ou em mall de lojas poderão funcionar conforme quadro abaixo:
 

Dia 16

Sábado

10h às 23h

Dia 17

Domingo

10h às 22h

Dias 18 a 23

Segunda-feira a Sábado

10h às 23h

Dia 24

Domingo

09h às 19h

Dia 31

Domingo

10h às 18h

O Termo Aditivo estabelece, ainda, que os supermercados e lojas de gêneros alimentícios (pertencentes aos grupos 471 e 472 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE-IBGE) poderão funcionar como se segue:

 

Dia 16

Sábado

08h às 23h

Dia 17

Domingo

08h às 21h

Dias 18 a 23

Segunda-feira a Sábado

08h às 23h

Dia 24

Domingo

08h às 19h

Dia 31

Domingo

08h às 18h

Os lojistas de Shopping Center, mall de lojas, supermercados e de gêneros alimentícios se comprometem a conceder a todos os empregados que tiverem suas horas estendidas de 16 a 31 de dezembro, uma gratificação sem natureza salarial no valor de R$15,00, por dia, a título de alimentação, que deverá ser pago junto com o salário de dezembro. As empresas que já fornecerem refeição ficam desobrigadas de pagar a gratificação.

A jornada diária será de 8 horas, respeitada a prorrogação máxima de duas horas por dia além da jornada normal, observados os intervalos legais de intrajornada e Inter jornada.  As horas que excederem à jornada diária de oito horas ou às quarenta e quatro horas semanais, serão remuneradas como extras, acrescidas do adicional de 100% sobre o salário-hora normal.

De acordo com o Termo Aditivo assinado pelos dois sindicatos, caso o horário de término da jornada de trabalho seja incompatível com os do transporte público regular o lojista deverá providenciar transporte para os trabalhadores. Decidiu-se, ainda, que as empresas deverão providenciar junto aos órgãos competentes, a segurança dos trabalhadores e clientes até uma hora após o fechamento do mesmo.

Escala Especial - As empresas deverão elaborar com antecedência mínima de quatro dias, um quadro ou escala especial de horário de trabalho, estabelecendo a jornada diária individual de seus empregados, afixando-o em lugar visível à fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do Sindicato profissional e dos empregados.

Multa – No caso de cumprimento do estabelecido no Termo Aditivo, o estabelecimento estar sujeito a multa mensal de R$420,09, por empregado, revertida em favor dos empregados que efetivamente sofreram o dano, enquanto perdurar a infração independente das demais sanções.

As disposições contidas no acordo não excluem as demais obrigações e garantias constantes na Convenção Coletiva de Trabalho da categoria

Para acessar o Termo Aditivo Clique Aqui