COMO FUNCIONA O COMÉRCIO DE CONTAGEM NOS FERIADOS DOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2017.

02/11 - Quinta-feiraFinados

15/11 Quarta-feira – Proclamação da República

20/11 – Segunda-feira – Consciência Negra

08/12 – Sexta-feira – imaculada Conceição

 

02 e 15/11 - Lei Federal nº. 10.607 de 19/12/2002. O Comércio pode funcionar conforme Cláusula 31ª Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018.

As empresas que funcionarem neste dia, devem conceder aos empregados que trabalharem uma gratificação, sem natureza salarial, a título de alimentação. Os empregados do comércio de rua farão jus à gratificação de R$19,57 (dezenove reais e cinquenta e sete centavos) e os empregados do comércio de shopping, farão jus a gratificação de R$23,48 (vinte e três reais e quarenta e oito centavos). Estes valores deverão ser pagos na folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado, além de uma folga compensatória em até 30 dias, e o respectivo vale-transporte. Caso não ocorra a folga, paga-se horas extras com adicional de 100% a hora.

20/11 Segunda-feira – Lei Municipal nº 4.701 de 16/12/2014 - Dia Nacional da Consciência Negra - O Comércio pode funcionar conforme Cláusula 31ª Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018.

08/12 Sexta-feira– Lei Municipal nº 3.484 de 19/12/2001 - Religioso -  Imaculada Conceição - O Comércio pode funcionar conforme Cláusula 31ª Convenção Coletiva de Trabalho 2017/2018.

As empresas que funcionarem neste dia, devem conceder aos empregados que trabalharem uma gratificação, sem natureza salarial, a título de alimentação. Os empregados do comércio de rua farão jus à gratificação de R$19,57 (dezenove reais e cinquenta e sete centavos) e os empregados do comércio de shopping, farão jus a gratificação de R$23,48 (vinte e três reais e quarenta e oito centavos). Estes valores deverão ser pagos na folha de pagamento do mês correspondente ao feriado trabalhado, além de uma folga compensatória em até 30 dias, e o respectivo vale-transporte. Caso não ocorra a folga, paga-se horas extras com adicional de 100% a hora.

25/12 – NATAL - Lei Federal nº 10.607 de 19/12/2002. – . O Comércio não pode funcionar.

Fonte: Convenções coletivas de Trabalho, Sindicato do Comércio de Contagem e Ibirité 2017/2018.