CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, A PARTICIPAÇÃO DE TODOS É MUITO IMPORTANTE

O Sindicato do Comércio de Contagem e Ibirité, entidade Patronal, todo o início de ano, encaminha às empresas correspondência cobrando a Contribuição Sindical Urbana, também conhecida como “Imposto Sindical”.

 A Contribuição Sindical possui previsão no artigo 149 da Constituição Federal, é de natureza compulsória, recolhida, de uma só vez, anualmente, e devida por todos aqueles que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional.

O objetivo da cobrança é o custeio das atividades sindicais e os valores destinados ao Ministério do Trabalho e Emprego e integram os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Do montante arrecadado com a contribuição sindical, 60% são destinados ao sindicato que representa a categoria mesmo se a empresa não for sindicalizada; 20% para o Ministério do Trabalho; 15% para a federação e 5% para a confederação (CLT, art. 589). A GRCSU (Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana) deve ser paga na rede bancária e não no sindicato.

As empresas enquadradas no Simples Nacional, aí incluídas as microempresas e empresas de pequeno porte, embora estejam isentas da contribuição, têm um papel importante e fundamental no fortalecimento das Entidades Sindicais Patronais, pois são estas entidades que promovem e buscam exaustivamente ampliar as relações com os órgãos governamentais e procuram "promover" leis que sejam protetoras das mesmas. Advém deste esforço e do trabalho orientativo que as empresas recebem em seus sindicatos representativos, que entendemos que a contribuição se faz necessária, para que os Sindicatos fortalecidos, possam atender mais e cada vez melhor os seus representados, oferecendo serviços e conhecimento. Auxiliando também ao micro empresário na administração de seus negócios.

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